Tendências de hoje
“Gritar também é um jeito de proteger.” (Camila Genaro)
Há leis que não nascem da justiça. Nascem do medo, do controle, do desejo de calar.
E quando o poder decide que meninas estupradas não podem interromper uma gravidez, o que se nega não é apenas o direito ao próprio corpo; é o direito à infância, à dignidade, à vida sem feridas que o tempo não cura.
Na semana em que o Congresso aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 3/2025, cancelando as diretrizes que garantiam às meninas vítimas de violência sexual o acesso ao aborto legal, o Brasil deu um passo atrás, empurrando nossas meninas para o abismo do abandono institucional.
E, ao mesmo tempo, o PL 1904/2024 segue ameaçando criminalizar mulheres e meninas que ultrapassarem o limite de 22 semanas de gestação, mesmo em casos de estupro.
Como se o relógio da dor obedecesse a prazos.
Como se a violência tivesse hora marcada para ser reconhecida.
O que querem de nós?
Que sejamos úteros a serviço da moral? Que o corpo de uma menina violentada seja campo de disputa entre dogmas e decretos?
O Estado que deveria protegê-las agora aponta o dedo e a pena.
Transforma o trauma em sentença.
A dor em crime.
A infância em martírio.
Essas propostas não são neutras. São retrocessos travestidos de legalidade. São tentativas de silenciar as vítimas e domesticar a compaixão.
São políticas que ignoram o fato de que muitas meninas sequer compreendem o que é uma gravidez até que o corpo, em silêncio, lhes conte.
Meninas que têm medo de denunciar, que carregam a culpa que não é delas, que precisam de acolhimento — e não de julgamento.
Mas nós não ficaremos caladas.
O Hora do Sabbat é o lugar do grito, da palavra que se recusa a morrer.
Gritamos por nossas meninas.
Por cada corpo que o sistema tenta aprisionar.
Por cada história que o patriarcado tenta apagar.
Por cada futuro que ainda pode ser salvo.
Porque nenhuma menina deve ser obrigada a ser mãe do próprio trauma.
Porque aborto legal é direito, não concessão.
Porque vida digna também é direito — e começa quando se reconhece o limite da dor.
Seguiremos escrevendo, denunciando, gritando.
Até que nossas meninas possam crescer em um país que as escute.
Até que a justiça volte a significar cuidado.
Até que a palavra proteção não seja sinônimo de opressão.
🔹 O que é o PDL 3/2025:
Aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro de 2025, o Projeto de Decreto Legislativo 3/2025 suspende a Resolução nº 258/2024 do CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente).
Essa resolução orientava profissionais de saúde e assistência social sobre como acolher meninas vítimas de violência sexual, garantindo acesso ao aborto legal, previsto no Código Penal desde 1940.
O PDL, ao derrubar a resolução, dificulta o atendimento dessas meninas, pois retoma exigências como boletim de ocorrência, autorização judicial ou dos responsáveis — o que, na prática, pode impedir o acesso ao procedimento.
O texto segue agora para análise do Senado.
🔹 E o PL 1904/2024:
Trata-se de outro projeto, ainda em tramitação, que equipara o aborto após 22 semanas ao crime de homicídio simples, inclusive em casos de estupro.
Se aprovado, ele pode criminalizar mulheres, meninas e profissionais de saúde envolvidos em abortos legais fora desse prazo.
Ambas as propostas têm sido denunciadas por organizações de direitos humanos, entidades médicas e movimentos feministas como graves retrocessos nas políticas de proteção à infância e aos direitos reprodutivos das mulheres.
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